Regimento Interno - CiBIO
Regimento Interno - CTNBio
Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados
Lei nº 11.105, de24 de março de 2005
Instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios)
Resolução Normativa nº 1, de 20 de junho de 2006
Classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
Resolução Normativa CTNBio Nº 2, de 27.11.2006
Transporte OGMs
Resolução Normativa nº 26, de 22 de maio de 2020
Resolução Normativa nº 18, de 23 de março de 2018
Resolução Normativa nº 37, de 18 de novembro de 2022
MANUAL DE BIOSSEGURANÇA LABORATORIAL QUARTA EDIÇÃO E MONOGRAFIAS ASSOCIADAS
Manual de Biossegurança Laboratorial - OPAS 2021
